Ata para Usucapião

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

• Dos solicitantes:

- RG, CPF ou CNH (se casado, do cônjuge)

- Certidão de casamento (se for casado) /nascimento (se for solteiro)

- Endereço completo com CEP

- Profissões

- E-mail

- Telefone

• Do advogado

- OAB

- Endereço profissional

- Telefone

- E-mail

• Do imóvel Urbano:

- matrícula do imóvel (se tiver);

- Planta/croqui constando confrontantes, suas respectivas matrículas e códigos municipais

OBS.: na planta o ideal é coletar assinatura dos confrontantes como concordância, para evitar futura necessidade de notificação extrajudicial pelo Registro de Imóveis ($$)

- Memorial descritivo

- Certidão das matriculas dos confrontantes

- Não pode ter débito de IPTU

- Certidão origem do imóvel (solicitar no registro de imóveis), se não tiver, solicitar uma certidão negativa - explicar que é para fins de usucapião

- Título atesta a posse (ex.: contratos, recibos, escrituras antigas, contas de consumo, imposto de renda) e demais documentos que atestam a posse;

- IPTU

- ART do engenheiro/arquiteto

MAIS DETALHES TÉCNICOS E JURÍDICOS PARA COMPOSIÇÃO DO PROCESSO DA USUCAPIÃO PODE SER LIDO NO PROVIMENTO 65/2017 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, NO

LINK: https://atos.cnj.jus.br/files/provimento/provimento_65_14122017_19032018152531.pdf

ou clique no botão para ser direcionado: