DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ESCRITURA DECLARATÓRIA - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
à Outorgantes declarantes:
- RG, CPF OU CNH das partes
- Certidão comprovando estado civil – Casamento (para separados e divorciados) e Nascimento (para solteiros)
- Escritura Pública de União estável ou Certidão de União estável
- OAB Advogado
à Dados Para Qualificação:
profissões; endereço; e-mail (se tiver); data do início da união
RG, CPF OU CNH das partes (autenticado)
Certidão comprovando estado civil (autenticado)
Escritura Pública de União estável ou Certidão de União estável (autenticado)
OAB Advogado (autenticado)