Usucapião extrajudicial

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

• DOS SOLICITANTES:

- RG, CPF ou CNH (sê casado, do cônjuge)

- Certidão de casamento (se for casado) /nascimento (se for solteiro)

- Endereço completo com CEP

- Profissões

-E-mail
 

• DO ADVOGADO

- OAB

- Endereço

- Telefone

- E-mail

• DO IMÓVEL:

- Planta (com dados de todos confrontantes, respectivas matrículas e inscrições municipais)

- Memorial descritivo (com dados de todos confrontantes, respectivas matrículas e inscrições municipais)

- Certidão origem do imóvel (solicitar no registro de imóveis), se não tiver, solicitar uma certidão negativa - explicar que é para fins de usucapião

- Certidão matriculas dos confrontantes

- Título atesta a posse (ex.: contratos, recibos, escrituras antigas, contas de consumo, imposto de renda) e demais documentos que atestam a posse;

- IPTU

- ART do engenheiro/arquiteto

OBS.: na planta o ideal é coletar assinatura dos confrontantes como concordância, para evitar futura necessidade de notificação extrajudicial pelo Registro de Imóveis ($$)

MAIS DETALHES TÉCNICOS E JURÍDICOS PARA COMPOSIÇÃO DO PROCESSO DA USUCAPIÃO PODE SER LIDO NO PROVIMENTO 65/2017 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, NO LINK:

https://atos.cnj.jus.br/files/provimento/provimento_65_14122017_19032018152531.pdf

• VALORES

Atribuir valor para fins de Escritura